A Shopee anunciou uma mudança no tratamento fiscal da Comissão Extra recebida por participantes do seu Programa de Afiliados.
A partir de 1º de agosto de 2026, afiliados cadastrados como pessoa jurídica deverão emitir a nota fiscal da Comissão Extra diretamente contra cada vendedor responsável pelo pagamento.
A Shopee continuará processando e repassando os valores, mas passará a atuar como intermediadora nessa parte da comissão. A responsabilidade pela documentação fiscal ficará entre o afiliado e o vendedor.
Neste artigo, você vai entender:
- qual é a diferença entre comissão padrão e Comissão Extra;
- o que muda para afiliados pessoa física e pessoa jurídica;
- para quem o afiliado PJ deverá emitir a nota;
- como funcionará o relatório mensal;
- se a ausência da nota poderá bloquear o pagamento;
- quais cuidados devem ser tomados antes da nova regra começar.
Atualizado em 28 de julho de 2026.
Resumo da mudança
A partir de 1º de agosto de 2026, o funcionamento será este:
Afiliado pessoa jurídica
O afiliado PJ deverá emitir a nota fiscal referente à Comissão Extra diretamente para cada vendedor que pagou essa comissão.
A Shopee continuará processando o repasse, mas o vendedor será identificado como o contratante e beneficiário direto da divulgação.
Afiliado pessoa física
O afiliado PF receberá:
- o valor líquido da comissão padrão da Shopee;
- o valor bruto da Comissão Extra paga pelas marcas ou vendedores.
A declaração dos ganhos e qualquer alinhamento sobre documentação fiscal da Comissão Extra deverão ser tratados diretamente entre o afiliado PF e o vendedor.
Pagamentos
Segundo o comunicado oficial, a mudança não deverá causar retenção, bloqueio ou atraso dos pagamentos processados pela Shopee.
A responsabilidade pela conformidade fiscal, porém, continuará sendo do afiliado e do vendedor.
O que é a Comissão Extra da Shopee?
A Comissão Extra é um valor adicional oferecido por uma marca ou vendedor participante para incentivar afiliados a divulgarem determinados produtos.
Quando uma compra válida é concluída pelo link do afiliado, ele pode receber:
- a comissão padrão do Programa de Afiliados;
- uma comissão adicional financiada pelo vendedor.
A Comissão Extra não substitui a comissão padrão. Ela é acrescentada ao ganho normal quando o produto participa de uma campanha específica.
Os Termos e Condições do Programa informam que a Shopee atua como intermediadora entre o afiliado e o vendedor no processamento dessa comissão. A plataforma também pode deduzir uma taxa de intermediação conforme as condições divulgadas no programa.
Qual é a diferença entre comissão padrão e Comissão Extra?
Essa diferença é essencial para entender a emissão das notas.
| Tipo de comissão | Responsável pelo valor | Para quem o afiliado PJ emite a nota |
|---|---|---|
| Comissão padrão | Shopee | Para a empresa indicada pela Shopee |
| Comissão Extra | Marca ou vendedor participante | Diretamente para cada vendedor |
Na comissão padrão, a Shopee aparece como contratante e beneficiária da divulgação.
Na Comissão Extra, o serviço de divulgação é considerado prestado ao vendedor. A Shopee processa o pagamento por conta e ordem desse vendedor.
O que muda para o afiliado pessoa jurídica?
O afiliado PJ continuará recebendo pela Shopee os valores processados no programa.
A principal mudança está na emissão da nota da Comissão Extra.
A partir de agosto de 2026, o afiliado deverá:
- acessar o relatório mensal disponibilizado na Central do Afiliado;
- identificar os vendedores responsáveis pelas comissões;
- conferir o valor atribuído a cada vendedor;
- emitir a nota fiscal correspondente contra cada um deles;
- manter os documentos organizados para sua contabilidade.
A regra oficial fala em nota emitida contra cada vendedor que realizou o pagamento. Não é apresentada como uma nota diferente para cada pedido.
O relatório mensal deverá mostrar as informações necessárias para identificar os valores por vendedor e permitir a emissão de múltiplas notas.
Será necessário emitir várias notas fiscais?
Possivelmente, sim.
A quantidade dependerá do número de vendedores que financiaram Comissões Extras recebidas pelo afiliado no período.
Por exemplo, imagine que durante o mês um afiliado PJ recebeu:
- R$ 250,00 de Comissão Extra do vendedor A;
- R$ 180,00 do vendedor B;
- R$ 320,00 do vendedor C.
Nesse cenário, o relatório poderá apresentar três vendedores diferentes. O afiliado precisará organizar a documentação correspondente aos valores atribuídos a cada um.
A forma exata de emissão, os códigos do serviço, o município de incidência, as retenções e o tratamento contábil devem ser confirmados com um contador.
As regras podem variar conforme:
- município;
- atividade cadastrada;
- regime tributário;
- tipo de empresa;
- enquadramento do afiliado;
- sistema usado para emissão da nota.
Como funcionará o relatório mensal?
A Shopee informou que disponibilizará um relatório mensal para afiliados PJ a partir de 1º de agosto de 2026.
Esse relatório poderá ser baixado e utilizado para emissão de múltiplas notas em um sistema ERP.
A finalidade é facilitar a identificação de:
- vendedores responsáveis pelas comissões;
- valores atribuídos a cada vendedor;
- informações necessárias para a emissão;
- divisão entre comissão padrão e Comissão Extra.
O comunicado menciona a possibilidade de emissão em massa por ERP, mas isso não significa que todos os sistemas estarão automaticamente integrados à Shopee.
O afiliado deverá verificar se o sistema contábil ou ERP utilizado aceita importação dos dados fornecidos no relatório.
O que muda para o afiliado pessoa física?
O afiliado PF não seguirá o mesmo processo de emissão de nota fiscal aplicado ao afiliado PJ.
Segundo a Shopee, ele receberá:
- a comissão padrão em valor líquido;
- a Comissão Extra em valor bruto.
O tratamento da Comissão Extra deverá ser alinhado diretamente com o vendedor.
Os Termos do Programa informam que o afiliado PF poderá solicitar ao vendedor o RPA correspondente à comissão, caso seja necessário. A declaração dos rendimentos no Imposto de Renda também permanece sob responsabilidade do afiliado.
O fato de o valor ser recebido por meio da Shopee não elimina a necessidade de verificar como esse rendimento deve ser declarado.
Para evitar erros, o afiliado deve apresentar ao contador:
- relatório de comissões;
- extratos dos pagamentos;
- informações do vendedor;
- documentos disponibilizados pela plataforma;
- eventuais RPAs recebidos.
A falta da nota vai bloquear o pagamento?
É necessário separar novamente os dois tipos de comissão.
Comissão Extra
O comunicado sobre o novo modelo informa que, caso o afiliado não envie a nota ao vendedor, os pagamentos processados pela Shopee não serão bloqueados nem atrasados por causa dessa mudança.
Isso não elimina a responsabilidade fiscal. Significa apenas que a plataforma informou que não condicionará automaticamente o repasse da Comissão Extra ao envio desse documento.
Comissão padrão da Shopee
Para a comissão paga pela própria Shopee ao afiliado PJ, continuam existindo regras específicas de emissão e envio da nota fiscal.
Os Termos do Programa informam que a ausência ou emissão incorreta da nota relacionada à comissão da Shopee pode impedir o pagamento até que o documento seja regularizado.
Portanto, não se deve interpretar o novo comunicado como uma liberação geral para receber comissões sem documentação fiscal.
A mudança cria um novo imposto?
O comunicado da Shopee não anuncia a criação de um novo tributo.
A alteração está relacionada à identificação das partes envolvidas e à documentação da Comissão Extra.
Antes de agosto de 2026, o afiliado poderia enxergar o pagamento de forma mais centralizada na plataforma. Com o novo modelo, fica mais clara a separação entre:
- a comissão de responsabilidade da Shopee;
- a comissão financiada pelo vendedor;
- a atuação da Shopee como intermediadora do repasse.
Os impostos aplicáveis continuam dependendo da legislação, da atividade exercida e do enquadramento de cada afiliado.
Afiliado PJ deve emitir a nota para a Shopee ou para o vendedor?
Depende do tipo de comissão.
Comissão padrão
A nota é emitida conforme as instruções da Shopee para a comissão paga pela plataforma.
Comissão Extra
A nota deve ser emitida diretamente para o vendedor responsável por aquela comissão.
Esse é o ponto principal da mudança que entra em vigor em agosto de 2026.
O que o afiliado deve fazer antes de agosto de 2026?
Quem participa do Programa de Afiliados como PJ pode começar a se preparar com este checklist:
1. Atualize os dados cadastrais
Confira se as informações pessoais, empresariais e bancárias estão corretas na Central do Afiliado.
Para afiliados PJ, os Termos exigem que a conta bancária esteja vinculada ao CNPJ cadastrado.
2. Converse com o contador
Mostre ao profissional:
- o comunicado oficial da Shopee;
- os Termos do Programa de Afiliados;
- o modelo do relatório mensal;
- os tipos de comissão recebidos;
- o volume médio de vendedores.
3. Verifique seu sistema de emissão
Confirme se o seu emissor de notas ou ERP permite:
- cadastrar múltiplos tomadores;
- importar informações em massa;
- separar valores por vendedor;
- armazenar os documentos emitidos;
- exportar relatórios para a contabilidade.
4. Separe comissão padrão e Comissão Extra
Não trate todos os valores como se tivessem a mesma origem.
Crie uma rotina mensal para identificar:
- comissão paga pela Shopee;
- comissão financiada pelos vendedores;
- descontos e taxas;
- valor bruto;
- valor líquido recebido.
5. Guarde os relatórios
Mantenha os relatórios mensais, extratos, notas e comprovantes organizados.
Isso facilita:
- conferência dos pagamentos;
- envio de documentos à contabilidade;
- correção de divergências;
- declaração dos rendimentos;
- comprovação da origem dos valores.
A Shopee continuará fazendo o pagamento?
Sim.
A Shopee continuará processando o pagamento das comissões. Na parte referente à Comissão Extra, ela atuará como intermediadora do vendedor.
O valor poderá continuar aparecendo dentro do fluxo de pagamentos da plataforma, mas a documentação fiscal deverá respeitar quem é o responsável por cada comissão.
Perguntas frequentes
A nova regra começa quando?
O novo modelo fiscal para a Comissão Extra entra em vigor em 1º de agosto de 2026.
Afiliado PJ deverá emitir uma nota para cada venda?
O comunicado não determina uma nota por pedido. Ele informa que a nota da Comissão Extra deve ser emitida contra cada vendedor responsável pelo pagamento.
O relatório mensal deverá ajudar a identificar os valores correspondentes a cada vendedor.
A nota da Comissão Extra deve ser emitida para a Shopee?
Não. Para afiliados PJ, a nota da Comissão Extra deve ser emitida diretamente para o vendedor responsável pelo valor.
A Shopee vai deixar de pagar a Comissão Extra?
Não. A plataforma continuará processando o repasse da comissão por conta e ordem do vendedor.
A falta da nota da Comissão Extra bloqueia o pagamento?
Segundo o comunicado oficial, os pagamentos processados pela Shopee não serão bloqueados ou atrasados pela falta desse documento.
A responsabilidade pela conformidade fiscal continuará sendo do afiliado e do vendedor.
Afiliado PF precisa emitir nota fiscal?
A regra de emissão de nota contra cada vendedor foi apresentada para afiliados PJ.
Para pessoa física, qualquer alinhamento sobre documentação ou solicitação de RPA deverá ocorrer diretamente com o vendedor.
O relatório mensal será obrigatório?
A Shopee informou que disponibilizará o relatório para auxiliar a emissão das notas. A forma de uso dependerá da organização contábil e do sistema escolhido pelo afiliado.
Posso emitir todas as notas de uma vez?
A plataforma informa que o relatório poderá ser usado para emissão de múltiplas notas em massa por meio de um ERP.
A disponibilidade desse recurso dependerá do sistema utilizado pelo afiliado.
Conclusão
A mudança na Comissão Extra da Shopee não altera apenas a forma como o afiliado visualiza seus ganhos.
Para afiliados PJ, passa a existir uma separação mais clara entre a comissão padrão paga pela Shopee e a comissão financiada pelos vendedores.
A partir de agosto de 2026, o afiliado deverá identificar cada vendedor e emitir a documentação da Comissão Extra diretamente contra ele.
O pagamento continuará sendo processado pela plataforma, mas o afiliado precisará ter uma rotina mais organizada para conferir relatórios, separar valores e manter sua documentação fiscal em ordem.
Como as obrigações podem variar conforme o município, regime tributário e atividade cadastrada, este conteúdo deve ser usado como uma explicação do comunicado da Shopee, e não como substituto para uma análise contábil individual.
Sua empresa depende somente de marketplace e redes sociais?
Marketplaces podem ajudar nas vendas, mas não substituem uma estrutura digital própria.
Um site ou uma loja virtual pode complementar esses canais, apresentar sua empresa com mais clareza e criar um ponto de contato que não depende das regras de uma única plataforma.
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Fontes oficiais consultadas
- Novo Modelo Fiscal para Comissão Extra, Central de Ajuda da Shopee
- Termos e Condições do Programa de Afiliados da Shopee
- Orientações para envio de nota fiscal por afiliado PJ
Aviso: este artigo possui caráter informativo e foi elaborado com base nos documentos oficiais disponíveis na data da atualização. Ele não substitui orientação contábil, tributária ou jurídica individual.
